# Registro público: TRT5 — 00000645620165050431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Valença
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 515f16e6dc2242a8321689200f49fe5b3d9a80f27ab9153d39ef765f2063855c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-11-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-08-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T16:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-12T10:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T13:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-24T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-24T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-06T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T00:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-12T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T00:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T00:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-17T00:42:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-23T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T00:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T17:33:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-19T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-19T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-29T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T00:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-07T17:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-08T07:50:17.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2016-12-13T00:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-13T00:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-02T16:29:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-06T10:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-06T10:16:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-06T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-25T15:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-06-10T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-06-22T15:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-09-14T17:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-02T17:11:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-10T15:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-12T00:14:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-12T00:14:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2017-10-31T00:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}
- 2020-08-28T09:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-09-25 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-11-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2016-12-08 relativo a «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-02 no assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13856, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014197320145120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119064/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13856, 14009
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001112420165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010225920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13856, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00010137220105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13856, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)