# Registro público: TRE-SE — 06000250220256250545

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511190/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08753041effad9dc65190e05ab4651eaff1a5bdf0a0fffeb59adcbf263dbfea9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-22T14:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-07-30T10:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-20T10:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-22T09:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-27T10:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-27T13:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-05T22:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-27T08:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-07-22T14:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-05T22:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-05T22:23:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-27T08:53:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-08-27T08:53:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-09-01T12:53:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}
- 2025-09-01T12:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90368", "nome": "13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000351820216160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 131 ª zona eleitoral-Barracão
- [TRE-PE — 06001341220216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729940/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000351320216240093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 93 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001057520226060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PB — 06002531420246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-SC — 06000354020256240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724894/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003584320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723875/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003478520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722525/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS / GABINETE JURISTA 1