# Registro público: TJAL — 08036214520178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f05a029dfe894c9d3a1f5d67379ed4b06017a749a8be5ec8c979e1630cdff8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-23** —  (TPU )
> **2020-12-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-20T09:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T09:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T10:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-20T10:38:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-31T01:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-12T09:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-24T23:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T10:22:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-24T19:46:30.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2017-03-24T08:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T08:11:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-29T11:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-29T20:14:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-05-29T20:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-27T16:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-03T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-08T16:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T19:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-20T08:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T11:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-04T11:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-04T11:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-15T07:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-22T14:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-22T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-15T12:54:01.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-06-15T12:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-15T12:54:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-22T13:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-23T16:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-23T00:55:55.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-12T01:54:12.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-11-01T21:34:24.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-12-06T23:49:35.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-12-27T21:08:29.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-04T01:56:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-01-31T22:20:18.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-13T23:05:16.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-03-28T05:34:08.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111906.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPB — 00006734020058152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara de Executivos Fiscais da Capital