# Registro público: TJPA — 00003414420148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1584645df1a5737c9e19ff3077713f0cf7ef7a4b4c9cc5a1f49bbde61c42f46e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-06-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-01-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T13:59:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2014-01-07T13:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-06-30T12:51:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-06-30T12:52:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-07-01T10:22:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-07-01T10:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-07-08T12:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2022-07-08T12:39:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}
- 2024-05-27T11:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2871", "nome": "2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-01 no assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 no assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003417820138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139595/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPA — 00002083620138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689605/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 00012867119954047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104910/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJPA — 00000602520138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490997/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TRF4 — 50020989420104047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2573885/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TRF4 — 50025923120114047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF2 — 01004078120124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155390/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01254830520154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM / Coordenadoria das Turmas Recursais