# Registro público: TJSP — 00116394020148260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66992c737af54533636528d7363b6ee3690fe298f6e5c3e2b7f5496a708bc80f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-23T09:32:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-24T14:15:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-25T10:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T09:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T12:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T17:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-09-04T16:04:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-05T09:14:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T12:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T14:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-03T13:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T09:23:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-05T11:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T09:24:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T12:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T13:34:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-09T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-09T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-10T14:49:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-09-08T18:11:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-01T13:11:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-12T12:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-13T09:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-16T12:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T11:30:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-18T11:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-24T15:20:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-24T15:25:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-26T11:27:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-27T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T16:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T16:43:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T10:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-04-17T14:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-14T10:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-14T17:08:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T14:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T17:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-03-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2017-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2017-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2017-05-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-05-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2020-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-06 no assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 no assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-28 no assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00007020520208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00181346820168260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001353820228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00124355120178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00067906220158190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00199721320178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00084355920228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3033331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJPE — 00000126519948170910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3577
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO