# Registro público: TSE — 06004830920246130312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 425134f568cf6195ef0629f63112fa4e0abf94681ab9f4187a348a04836433dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-28** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T18:19:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-04T13:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-04T14:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-06T20:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-07T12:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-03-07T12:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-28T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T16:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-03T13:41:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-29T00:51:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T00:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-03T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T02:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T13:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-07T12:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-28T08:43:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2025-05-28T08:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-03T13:41:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-28 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005065220246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160241/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000536520206200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953392/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06001326820246040059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994593/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 59 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004979020246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102896/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06000887120206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003489820166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000746220196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-SP — 00000737720196260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384606/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA