# Registro público: TRT11 — 00001984020255110451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65ebd3d9ee2d1b915c120a8faa8d209eec7d299dc3044071c0c67011c0b78629 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30 - **Último ato com data válida:** 2026-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-05** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-03** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Família | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-30T06:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-21T15:02:48.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-26T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-26T16:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-27T02:11:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-27T02:11:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-05-29T12:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-06-24T07:48:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-06-24T11:16:29.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-06-24T12:58:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-06-24T15:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-06-25T15:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-13T15:48:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-15T15:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-19T17:42:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-19T17:42:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-20T07:32:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-20T08:49:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-20T16:15:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-20T16:59:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-20T16:59:50.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-21T12:20:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-22T06:55:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-22T14:04:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-22T14:04:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-08-22T15:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-10-10T15:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-11-03T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2025-11-27T10:46:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-01-05T08:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-02-09T15:49:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-02-27T19:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-02T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-02T07:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-02T15:52:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-03T02:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-03T02:16:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-03T02:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-03T02:16:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} - 2026-03-03T19:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112366.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-08-20 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-08-21 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-08-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-08-22 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-08-22 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:24:35\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250430063559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65ebd3d9ee2d1b915c120a8faa8d209eec7d299dc3044071c0c67011c0b78629 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001569420195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13988, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT24 — 00242312220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13988, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT17 — 00001800420255170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00010671820115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13934, 13988 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001462720105030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT12 — 00000975320235120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT8 — 00001441120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT9 — 00000694820255090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 65ebd3d9ee2d1b915c120a8faa8d209eec7d299dc3044071c0c67011c0b78629 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)