# Registro público: TRE-GO — 00000396720046090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0152bfd421b78cf7dc4ff54192c7331ed7c5199efcb870ea96cc2f2f31813919

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-15
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2006-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2006-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2006-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-15T12:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-25T01:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-06-03T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-01-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-10-25T01:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-20T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-04T09:20:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T07:50:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-04T09:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T07:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-20T09:44:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2006-08-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-15T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T09:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0152bfd421b78cf7dc4ff54192c7331ed7c5199efcb870ea96cc2f2f31813919.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2006-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:21\.972570119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041015000200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0152bfd421b78cf7dc4ff54192c7331ed7c5199efcb870ea96cc2f2f31813919

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001029320166090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512957/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 00001509720146090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706899/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002474920166090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512100/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006148420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308116/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001887520206060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306416/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001887320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000396720046090011 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0152bfd421b78cf7dc4ff54192c7331ed7c5199efcb870ea96cc2f2f31813919.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0152bfd421b78cf7dc4ff54192c7331ed7c5199efcb870ea96cc2f2f31813919
- **SHA-256 do comentário:** a209611fa3bb7b575a492d49653b5d72c12de011f307840ea9ef578480351c97