# Registro público: TRF5 — 00001087520234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511305/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 988bec15bdd67c2e71d2ffc413e190054faed5bb4a87f666bb9ee71301c9fcb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-12-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-16T23:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-17T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T17:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-16T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-17T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T00:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-20T11:29:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-20T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-21T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T10:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T12:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-19T12:17:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-10T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-16T00:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T00:24:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-21T09:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-12T18:02:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-07-12T18:02:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-11-21T10:37:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-19T10:21:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-16T00:24:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00174728220138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70012513020198220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001932120118100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731339/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
- [TJGO — 00181049720158090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731206/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) e Juizado Especial Cível
- [TJAM — 00461741820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRT18 — 00004086820115180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Posse
- [TJPE — 00000278520158170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00003061820168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR