# Registro público: TJGO — 00198937619928090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara Cível
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3950ffb9f27feb9ed0e2612c8e9d4784519582440d787cf8b3cec2e356c8da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-01** — Custas (TPU 479)
> **2021-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-27** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-14T15:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2017-08-14T15:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2018-08-01T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-10-29T15:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-10-29T15:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2020-01-16T15:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2020-01-21T14:13:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-10-07T16:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-11-12T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2022-11-18T20:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2017-08-14T15:48:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2017-11-09T11:01:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2018-09-05T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2018-09-10T11:44:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2018-12-19T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-01-18T16:53:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-04-28T03:00:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-05-06T10:22:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-08-14T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2019-11-06T17:40:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2020-01-27T10:07:06.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2020-01-27T10:07:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2020-02-20T15:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-11-01T15:18:26.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}
- 2021-11-03T14:49:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78743", "nome": "26ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-01 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-10 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-01-18 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:42\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920604000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca3950ffb9f27feb9ed0e2612c8e9d4784519582440d787cf8b3cec2e356c8da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00210216319948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00209093120168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363963/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / Vara Cível e Juizado Especial Cível
- [TJAM — 00000051320178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJGO — 00200466920168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 32ª Vara Cível
- [TJPA — 00003406820128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJRN — 00107745020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / 3ª VARA CÍVEL
- [TJES — 00001565620198080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJPI — 00001915320168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE BARRO DURO