# Registro público: TJSP — 00067850320118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-15** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-09T18:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-25T15:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T15:50:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-01T17:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-02T16:37:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-03T11:37:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-11-11T14:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T14:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T16:25:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T16:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T16:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T15:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T14:37:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T15:42:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T15:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-24T15:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T15:35:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-06-22T16:50:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-22T16:51:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T14:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T17:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T17:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-05T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T15:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-09T17:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-07-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-16 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-09-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:30:36\.465114832Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110304155222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021893920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSP — 15008812320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00002940720128120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 1ª Vara
- [TJSP — 00091358520168260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJDFT — 00301670920158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJMT — 00003388220148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJPR — 00000168820198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067850320118260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 549c3614c48bfdb5674ec3c60b3cf461d3fee2474aae3f8d12b9e1bcf9265852
- **SHA-256 do comentário:** 7f3becc78487affb6d21ae0e09256e0eba13d844685a23873723d157b145843a