# Registro público: TJES — 00001565120138080028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - IUNA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e6de86ce9808f3ff122b5b73ef8f6f1212f3f40729c0d70cb4616fdbce1954f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sanitárias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000397520048080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001557020138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075570/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJMT — 00003418420158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155498/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJES — 00000389020048080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1676962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - IUNA
- [TJGO — 00196618920138090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002376620194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / 07ª - Goiânia
- [TJMT — 00003062720158110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJMT — 00003013720148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10397
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - IUNA / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 0e6de86ce9808f3ff122b5b73ef8f6f1212f3f40729c0d70cb4616fdbce1954f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)