# Registro público: STJ — 00004352820218190003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02a5241114f92f964a658304cf0359093f8343c2abd075a32ad15627c22b2c14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-29 - **Último ato com data válida:** 2024-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-03** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-05-22** — Mandado (TPU 106) > **2024-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-16** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-25** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-07T15:00:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-11-10T13:51:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-10T14:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-08T14:57:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-01-09T14:15:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-01-09T14:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-03-06T10:30:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-04-04T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2024-04-25T20:01:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-04-25T20:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-22T18:06:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-09-29T12:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-08T05:14:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-08T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-07T05:05:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-05T09:38:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-16T15:05:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-05-17T05:15:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-05T05:05:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-01T17:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-01T17:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-11-07T15:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-07T18:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-10T13:41:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-03-06T10:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-06T18:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-04T17:56:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-04-04T18:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-04T20:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-25T19:45:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2024-05-16T18:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-06-04T16:11:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-04T18:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02a5241114f92f964a658304cf0359093f8343c2abd075a32ad15627c22b2c14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-01 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:49:29\.718102302Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 02a5241114f92f964a658304cf0359093f8343c2abd075a32ad15627c22b2c14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios. ### Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-14 
Certifico que o autor se manifestou em resposta ao despacho no id. 991, logo, faço os autos conclusos.
SHA-256 do registro: `81b4d1ab01377b930f0dd5b5fc9096f4f16f3ad272cf5e2ed924bfab13384486`. ### Documentos desta página - [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-14](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/756033084/) — DJEN/CNJ - [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-09-15](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/726255768/) — DJEN/CNJ ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004352820218190003 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 02a5241114f92f964a658304cf0359093f8343c2abd075a32ad15627c22b2c14 - **SHA-256 do comentário:** 83f94fc0d4ad0ab4c86e39058ac118d7fac27f758f150b1c5edddba3c9077a3d