# Registro público: TRE-TO — 06010548320206270003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ea7e9c166a26ae07e5e53b745090b9f4527bf1f8b8456913cb7ca5dae6c221a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Diplomação | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T08:57:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-11T17:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-16T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-16T14:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-16T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-20T02:21:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2021-01-20T09:28:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-11-06T08:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-11-11T18:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-11-17T14:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-11T17:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-16T13:45:54.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-17T10:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2020-12-17T18:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2021-01-20T09:28:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}
- 2021-01-20T09:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16925", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-20 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06010521620206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123953/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-BA — 06000499020256050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002467820246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043893/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-TO — 06010539820206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098555/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06010513120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083020/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-MT — 06000930620246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2839599/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000532320206170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806551/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000726620246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580760/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO / 38ª Zona Eleitoral