# Registro público: TRT14 — 00000211720215140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511351/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09514e6d82d4fccc6cd4ec23cd612402d00547e07ceac07e74718f1d56850374

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-02-19** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T11:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-18T11:59:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-02-19T07:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T08:39:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-02-19T08:45:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-02-19T08:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T09:44:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2021-02-20T09:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-05T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-05T06:41:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-02-19T08:45:46.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2021-03-05T06:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000580520185050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13814, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002526120195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000213520255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001290520195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00002160320195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003111620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT5 — 00000396720165050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13749, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 35ª Vara do Trabalho de Salvador