# Registro público: TRE-RO — 00000536720146220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511357/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35af194b20be9d5d6c505f72f1a59233e218937728cff4aa0902ed37b54a1ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-30T16:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-08-31T11:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-02T12:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-02T13:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-02T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-10T15:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-16T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T19:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-02T13:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-02T13:17:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-23T15:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-09-23T15:01:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-09T09:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-07-09T09:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-08-30T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2014-09-10T15:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2014-09-23T14:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2014-09-23T14:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T09:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2015-07-09T10:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-14T17:43:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2020-01-14T19:17:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-01-12T11:19:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-01-27T20:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001026820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-BA — 06000439220246050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728298/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001079020246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725512/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-BA — 06000438920206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001445420246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724106/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002505820206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB