# Registro público: TRE-RR — 06001136520256230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511363/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d910836574b16c1c17fe77fd2fcc354d3c411b64439068032bf1e0c651ba7226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-19
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-19T12:14:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-10-10T13:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T09:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-20T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T12:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-17T12:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-12-17T12:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-29T10:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-05T08:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T15:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-06T00:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-09T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-09T19:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-12T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-13T01:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-19T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T13:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T01:22:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-12T10:49:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-09-19T12:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-10-17T11:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-17T11:20:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-01-22T15:25:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-05T08:40:08.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-05T08:40:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T10:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T10:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000788320226120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746062/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-PE — 00000363820196170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513752/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000296320216090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745794/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RJ — 06000737020236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000734020216190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745282/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000294720236090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745189/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000235620236260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RJ — 06000745520236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744980/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ