# Registro público: TRF2 — 01001574820124025050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c17ddcc52a54ff3d362d358b24cab7fd34a8461e5c018d02c83afb17ee46bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos | Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T17:18:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2015-06-26T17:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T12:33:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-05-29T18:25:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-24T17:01:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01001566320124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146449/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004357720128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 41645248020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01056154120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01011577820154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 17547641220138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 16550030820138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 01009800220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3044313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6007, 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA