# Registro público: TJRS — 00026522920038210097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c57f14e8fd87dcf4eb4834ccaef482e82378b7867cdf09783cdeeead560a870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-04T14:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-06-18T11:01:58.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-09-16T15:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-29T18:33:26.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-10-29T18:37:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-05-20T09:00:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2004-05-20T09:00:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-06-23T10:29:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2004-06-23T10:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-06-24T09:37:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-07-30T11:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2004-07-30T14:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2005-10-07T14:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-06-19T11:13:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-18T14:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-29T16:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-07T16:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-08T16:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T10:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-23T10:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-23T14:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-28T13:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-03T13:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-05T09:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-05T15:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-10T10:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-10T16:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-12T15:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-20T15:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-25T18:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-08T13:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-11T15:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-24T09:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-12T17:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-28T18:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-09T14:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-12T08:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-16T10:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-20T10:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-31T10:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000127620138160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / CASCAVEL - 4ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003074320158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TRF1 — 00002215720194013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única de Oiapoque
- [TJMS — 00002062020148120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730851/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / Vara Única
- [TJMS — 00002064220228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730633/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª Vara
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00001713820168180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00005970920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 1ª Vara Mista de Cajazeiras