# Registro público: TRE-CE — 00000132720156060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511381/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a49b4669d2db1f97603b0048ed38af534dd6091979938da55b8491ed9d5e6dd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-07** — Procedência (TPU 219)
> **2015-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-05T12:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-10T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T09:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-31T13:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T12:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-17T10:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-26T09:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-10T13:48:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-10T13:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-31T10:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-05T07:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-05T12:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-20T09:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-27T12:15:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-05-26T09:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-26T09:39:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-06-10T13:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-19T10:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-30T12:14:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-07-30T12:14:44.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2015-10-19T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2015-10-20T08:30:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-10-20T09:48:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-10-27T12:17:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-10T11:55:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-01-10T11:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06011228620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673745/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000428720256050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673455/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006965520246270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673454/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620206260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673118/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TRE-TO — 06006990420246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673107/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-CE — 06001039620246060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672724/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-SE — 06011427720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE