# Registro público: TJBA — 00045894320188050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348e25b375e181c30bbfd9f8bbab67cc495fcf48cabf244953d2e134bc8a78cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-23** — Audiência (TPU 970)
> **2018-10-18** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raça | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-17T14:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-17T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T07:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T07:58:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-19T09:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T14:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-18T17:48:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-10-23T12:15:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-30T10:17:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-05-21T11:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-11T10:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2018-09-18T14:01:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-06-06T12:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-09-17T14:01:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-09-18T14:42:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-09-19T07:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-05-21T11:28:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-06-06T12:40:44.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14100)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003776520218250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594767/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001122020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3963738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPR — 00000026720198160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000010520238160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000975120248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545690/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000931420248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMA — 00001138520188100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJMA — 00000848720208100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14100, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA