# Registro público: TJPE — 00000024219898171380

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511400/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511400.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22db682783a8085dc8a9ff67c675eae4661f9d990fa35c1ec1acb84f546666c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-20
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-17** — Provisório (TPU 245)
> **2010-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-01** — deferimento (TPU 12444)
> **2009-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2008-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2000-02-16T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-28T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-01T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-16T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-16T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-20T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-10-01T12:15:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2009-10-08T07:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T09:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T14:12:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2010-06-17T14:13:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000285520208172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809264/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJRN — 00068921720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808626/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPB — 00006080420078150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807569/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 5ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000285620228173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806102/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPE — 00000285720208173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806050/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRN — 00069754319998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00003069820188140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788742/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJMT — 00003126820168110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788240/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR