# Registro público: STJ — 00004364520158220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ad995181fbd847348334160981304402cfd3af48950b79cd16fa4c67854e12f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2019-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-20** — Desistência (TPU 463)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-10T10:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-10T12:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-11T08:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-12T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-18T09:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-11-19T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-23T12:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-06T18:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T05:43:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T05:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-16T13:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-16T13:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-05T15:53:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-05T16:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T13:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T19:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-18T09:45:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-20T18:57:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-11-20T18:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T19:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:01:51\.110026430Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ad995181fbd847348334160981304402cfd3af48950b79cd16fa4c67854e12f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00362380720128130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229870/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TRT24 — 00242385320205240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246903/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara do Trabalho de Coxim
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191866220138130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000039320168046601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246736/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TRT24 — 00242391120235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246441/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT3 — 00001724920155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244777/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJGO — 00203524220088090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244421/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 5ª Vara Cível