# Registro público: TRT3 — 00001665420135030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 186940c8c4e97d3e6e62c5d78a0dee6337a4d6d8b57dc68d04d63ed558ca1d8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30
- **Último ato com data válida:** 2014-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-08 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-05-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001635120125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001671120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000125620105030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005232620115020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13799, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos