# Registro público: TJSP — 00059599620178260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511406/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02b3530dabd71fd3d9106a5313359106164600b68916e0400b5cf9fd20a9e2ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T12:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-19T18:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-20T09:40:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T10:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T10:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-03T10:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T13:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-17T11:10:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-02-21T18:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T18:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-30T16:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T10:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-31T17:34:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T09:43:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T09:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-06T12:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-27T14:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T14:24:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-05-02T15:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-12T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-26T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-29T09:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T15:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T18:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-17T12:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-24T11:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T15:23:20.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2017-07-26T09:34:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-27T18:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T09:49:37.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2017-08-28T12:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T14:53:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-08-28T15:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-28T15:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T09:19:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T09:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T09:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T17:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T17:12:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00169556020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00172206120188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRJ — 00404166120218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00008163220178260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRJ — 00407882920208190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAP — 00025140920218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699052/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003016120208140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI