# Registro público: TRE-TO — 06011074420246270029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe4ed86e97875ee3be764d84815b2c32a571eae81c49ef526be874de37ad912

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-27
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-27T16:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-27T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-15T10:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T17:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T17:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T17:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T17:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-16T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-16T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-21T00:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-21T00:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-28T02:32:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T02:32:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T02:32:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-28T02:32:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-02-04T02:30:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-02-04T17:30:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2024-10-27T16:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-15T10:06:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-15T17:17:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-01-15T17:17:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-02-04T17:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}
- 2025-02-04T17:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16940", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-28 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 no assunto oficial «Candidato Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011065920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156046/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06000628620206270015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488504/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- [TRE-MT — 06003181820206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145726/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003217020206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143904/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003222020206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001552920206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001542420206170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112224/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001555620206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107013/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL