# Registro público: TRE-BA — 06000495720256050134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a17013518c10b257e7da2ed56019c590c49583678e62e8f1260201921e95349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-16
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-16T13:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T13:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-13T10:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T09:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T12:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-06T09:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T09:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T14:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-28T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-28T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-28T09:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-28T09:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-28T10:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T12:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-03-31T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T12:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T14:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T02:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T11:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-25T02:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-12T09:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-10-16T13:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T08:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-04T08:31:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T02:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-12T14:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:22:29.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-02-26T10:22:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T09:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T09:24:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30624", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-04-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000495920236050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116013/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000486820196050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000494020236050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114144/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA