# Registro público: TJPA — 00003413120168140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1095943c2006b940ee3d15fb19051691e131875a30c74996593f049583170cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-16** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 982)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T08:20:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-01-20T12:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-01T08:43:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-04T10:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-09T11:55:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-01-13T08:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-07-04T11:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-01T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-08-20T11:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-21T11:58:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-01-22T09:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-05-23T12:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-12-16T10:17:17.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-20T11:16:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-20T11:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-11-20T11:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6439", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-16 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-20 no assunto oficial «Inscrição / Documentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00028691120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912729/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003399520158110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120768/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJAP — 00026171120198030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846096/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08012329020198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818664/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJRN — 00044864720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539369/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000218420228174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
- [TRF1 — 00001374320114013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3025845/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 01ª - Macapá
- [TJCE — 30078045220258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659866/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10372
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / GADES - FRANCISCO GLADYSON PONTES