# Registro público: TRE-PR — 06000396220216160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a797e17febdda5b7ac5f9d8ffc0b02489c87a8f0ef93cff1314f693ff4b025c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-04** — Força maior (TPU 275)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-25T13:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-03-04T09:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-21T21:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-22T14:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-09T18:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-26T18:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-08-11T03:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-02-25T13:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-03-04T17:44:16.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-03-04T17:57:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-09T18:07:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-09T18:08:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-07-26T17:21:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-08-11T18:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2021-08-11T18:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-04 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000381620216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000402820236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116366/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 177 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000396020236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113126/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS