# Registro público: TRT18 — 00004599220145180128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b5da0fa91b9279ba63b7bff7bf37cd7166f90be80cf45ed07d2af183c3837dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-12** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-12-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão/Limitação por Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T17:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-10-30T11:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-10-31T00:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-10-31T00:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-11-09T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-10T08:50:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-10T08:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-11T23:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-12T11:33:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2015-03-10T16:10:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-25T09:54:38.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377)
- 2015-08-05T16:08:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T08:57:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-10-29T18:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-11T22:59:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2019-12-12T11:33:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}
- 2020-01-14T12:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29293", "nome": "Goiatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-25 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Supressão/Limitação por Norma Coletiva» foi examinada no registro «Acordo em execução ou em cumprimento de sentença» em 2015-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-10 no assunto oficial «Supressão/Limitação por Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00014610420135090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155693/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13798
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT8 — 00001438520185080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT24 — 00242315720195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT5 — 00000639420175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000640720185050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT6 — 00000883020185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002307120215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiatuba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO