# Registro público: TJMA — 00002162320208100125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3c62fff96a64bae0909986cfbd04cac148d05a100da0aa0b41c2d2149cc6731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T10:05:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-02-25T08:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-02-25T08:31:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-08-26T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-09-03T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-19T15:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-27T16:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-04-27T16:28:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-07-14T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-03-29T12:37:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2021-09-08T18:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}
- 2022-07-18T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3703", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)
- [Outros processos do assunto TPU 15041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15041)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-29 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001474520208100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859599/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJMS — 00000947020238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339120/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15041
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / Vara Única
- [TJES — 00001444520238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837251/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJES — 00001433020238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773064/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000575920238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221679/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035, 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMA — 00000546220198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594068/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMA — 00002177720198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115433/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000296820218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966421/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15041
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA