# Registro público: TRT8 — 00001426920245080210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377eb88b187e2c9b7cb6d4037f8588c3e299cecb4e51e72dfb327e40f2b3dc24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbenciais | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Isonomia Salarial | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Divisor de Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Férias / Gozo / Fruição | Comissões e Percentuais | Unicidade Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T14:22:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T13:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T13:45:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-15T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-16T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-16T12:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T13:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-17T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-20T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-20T12:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-20T15:03:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-20T15:05:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-20T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-20T15:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-21T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-21T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-21T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-03-21T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-10T16:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-10T16:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-10T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-11T18:44:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-12T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-14T11:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-14T17:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-17T08:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-17T11:38:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-17T12:10:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-28T15:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-28T19:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-01T09:13:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-01T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-02T09:27:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-02T09:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-02T09:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-02T09:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20545", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Financeiras/Equiparação Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-28 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-01 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-07-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-07-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-07-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-07-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-10 relativo a «Sucumbenciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-23 no assunto oficial «Sucumbenciais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000344020235060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13683, 13690, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT21 — 00002667620205210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440439/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13683, 13690, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13690, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT19 — 00000250520225190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13690, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00000239220235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13683, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT8 — 00001407120255080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13683, 13690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000733620185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 14044
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande