# Registro público: TJRS — 00056756120118210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e9df179e96fe86c6c7ffe4b12c394ee2ec34dc6cf9131baeb10fa2e291f8c95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-14T15:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-05T16:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-10T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-16T14:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-18T11:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T11:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-08T13:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-28T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-28T15:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-05T10:04:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 142}]}
- 2015-11-16T14:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T10:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T12:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T11:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T15:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T12:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T12:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T12:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-18T10:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-05 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:58\.954133454Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e9df179e96fe86c6c7ffe4b12c394ee2ec34dc6cf9131baeb10fa2e291f8c95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00293410420058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00004784920194036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549585/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRF1 — 00002685920194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 07ª - Belém
- [TJRS — 00056651720118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00110018320078210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara Judicial - São Marcos
- [TRF1 — 00002660820094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548300/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002667920164014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 01ª - Porto Velho
- [TRF6 — 00001799420194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6e9df179e96fe86c6c7ffe4b12c394ee2ec34dc6cf9131baeb10fa2e291f8c95
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)