# Registro público: TRT3 — 00001653120145030072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirapora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695ef89f85819f4a116b3ba0145d0955075b79bb9fb9fc17ac5ceddbdd90caac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Depósito/Diferenças | Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114841.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-11-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-30 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00005253220155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005282220125020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT16 — 00162707620135160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000545220135050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00000686120165230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirapora / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS