# Registro público: TRE-AL — 06015877620226020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Relatoria Jurista 2
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfdebb3534dfa3ad9c959a016b37e56c968348419e352559806f3dc7f6f0a44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-20** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-09-20** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-20** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-19T15:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-19T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-19T16:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-20T09:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T08:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-20T11:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T13:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-19T16:36:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-19T19:44:12.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-19T19:44:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-20T08:52:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80138", "nome": "0 Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2022-09-20T09:15:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T13:32:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T13:32:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-09-20T13:40:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-11-13T09:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-11-14T09:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}
- 2022-11-14T09:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80144", "nome": "0 Relatoria Jurista 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06014084520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143368/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06015938320226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159594/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RR — 06001282520206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539685/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-AL — 06015869120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114957/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00004962020166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813469/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MS — 00002053120166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180756/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11675
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MT — 06003208520206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150630/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06012292020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143776/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11675
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Relatoria Jurista 2 / Juíza Federal Carina Cátia Bastos de Senna