# Registro público: TJCE — 00032016620058060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511489/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 946d190b8138ef68803a913a8bf9d92a45248e0bb7ca83fe555626e3c7f09de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T11:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-13T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-17T16:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-19T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-07T08:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-19T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-20T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-03-05T08:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-25T02:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-12T03:40:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T12:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T09:49:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-07T09:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-27T16:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-26T20:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-26T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-10T15:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-05-06T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T08:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-10T15:09:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-03-16T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-10T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-07T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-21T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T10:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-03-24T10:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T13:28:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-04-07T01:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T13:10:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2005-08-23T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-21T13:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-04T08:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-07T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-09T13:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-26T17:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T09:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T04:18:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T15:31:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00060172220128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731144/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 4ª VARA CÍVEL
- [TRT17 — 00001844820235170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729423/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJRO — 70014816120178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729351/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001712520158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 9ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TRT17 — 00001863420225170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJMA — 00001927720188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728107/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJRR — 08011533320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727603/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA CÍVEL
- [TJRO — 70000193520188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / VARA ÚNICA