# Registro público: TJPR — 00000170720228160208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ef6b75b815038495cbd74e7d75108157f722b9281df6ce3688500bd3c9666f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-08-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T17:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-17T17:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-17T17:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-18T10:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-18T10:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-25T10:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T22:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T15:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T17:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T17:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T11:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T06:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-31T11:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T14:51:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-01T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-04T18:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-05-06T20:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T19:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T19:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-05-18T17:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-07-27T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T17:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T19:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-29T16:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T08:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-03T21:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-10-03T22:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-12-07T18:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2022-12-20T10:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-01-09T18:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-03-15T18:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-03-29T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-03-31T06:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-03-31T15:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-08-17T18:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-11-08T07:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2023-11-09T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9219", "nome": "PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-10-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-03-14 relativo a «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-17 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-04 para o assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000163420268160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076110/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPR — 00000158920248160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000300520258172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJAP — 00030180420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJMS — 00002205720218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009749/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara
- [TJPE — 00000294820258172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993700/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ