# Registro público: TJGO — 00197872420208090087 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f95c8e801f84ced4b613248cdbc97a4fd2318b2dcb0eae3eac008a35f34cba2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 207 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-20** — Petição (TPU 85) > **2026-08-10** — Petição (TPU 85) > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-05-25** — Petição (TPU 85) > **2026-05-21** — Petição (TPU 85) > **2026-03-17** — Petição (TPU 85) > **2026-03-09** — Petição (TPU 85) > **2026-01-06** — Petição (TPU 85) > **2025-10-08** — Petição (TPU 85) > **2025-09-08** — Petição (TPU 85) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-07-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13709", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"}} - 2020-06-29T15:05:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13709", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f95c8e801f84ced4b613248cdbc97a4fd2318b2dcb0eae3eac008a35f34cba2e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 207 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-01 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-11-29 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-03-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-05-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-05-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-26 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2025-05-29 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2025-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/117` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:24\.432000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f95c8e801f84ced4b613248cdbc97a4fd2318b2dcb0eae3eac008a35f34cba2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00199798620178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00198214220208090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116543/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - [TJMA — 00002843220198100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TJGO — 00199326020208090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJPA — 00004427920118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / VARA ÚNICA DE ANAJÁS - [TJPE — 00000371720248175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI - [TJPB — 00008799220208150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJAM — 00000028020268046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) / VARA DA COMARCA DE PAUINI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00197872420208090087 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 207 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f95c8e801f84ced4b613248cdbc97a4fd2318b2dcb0eae3eac008a35f34cba2e - **SHA-256 do comentário:** f75e527b6e3d68128964ecb87ffa5edc4bf80bc71a57c462aa74aceec3b90507