# Registro público: TRE-SC — 06000446920216240094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f686d5fa855e2594c205491bb7bbae1f5c1d226715983bb464443d7b5e9f235d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T15:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-18T15:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-28T13:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-29T02:18:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-01T02:24:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T13:26:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-17T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T17:39:42.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T18:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-21T18:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T13:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T13:33:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14696", "nome": "94 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 no assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000448020216240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108347/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000981620226230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487887/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SP — 06000257220246260136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122042/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 136 ª ZONA ELEITORAL - SOCORRO
- [TRE-BA — 06000496420246050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114072/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000457220206240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132813/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000448020206240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003515720246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160196/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000401820206160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94 ª ZONA ELEITORAL / 182ª zona eleitoral-Campo Largo