# Registro público: TJRS — 00477314620108210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 749e7766a6e4d34c4f30a6c149a854812a76170a0b8ca55dfa1808add6f98399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-15** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-26T10:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-15T10:17:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-12-10T14:26:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-18T14:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T11:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-22T09:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T14:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T11:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T11:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T13:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T14:34:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-04T14:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-15 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-10 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00549718620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001213820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119750/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00441112620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00443519320028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA