# Registro público: TJAL — 00001862920158020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511507/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aea546fc9619781527052b70121e819c0169ef827e402654766bf7d246ba8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-12T20:41:33.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
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- 2024-05-12T21:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-05-12T13:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-12T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-22T10:22:39.000Z — Devolução (TPU 105)
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- 2015-04-17T08:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-22T12:23:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-20T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-17T08:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-20T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T09:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-26T10:52:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-09-28T09:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-30T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-17T08:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-18T07:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-20T12:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-12T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T13:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-17T08:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-20T09:00:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-19T14:34:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2015-05-13T08:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-25T12:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-17T09:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-18T08:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-13T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-17T09:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2015-09-17T09:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2015-03-19T11:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T08:11:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2015-09-17T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-19T12:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-06-19T12:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-06-19T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-06-19T09:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-07-19T12:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-12-12T10:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2017-10-22T22:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000129420248160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00062102820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00063951220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006013520138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMT — 00003094820198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001741820118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001726420208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAP — 00025665320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI