# Registro público: TJGO — 00001753020208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c44dee7c55a8ee000a28b428ab2d552bd24aaa4e17f5f3b5158a065fd352e1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-07-29T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-29T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-25T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-14T09:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-23T15:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-08T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T11:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-12T12:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T15:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-03T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T14:10:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-08T08:17:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-01-12T11:28:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-20T14:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-25T13:39:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-04T03:06:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-04T14:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2025-04-19T20:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00186861320198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856029/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001449120248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000287320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851368/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJGO — 00187528820208090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854325/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJGO — 00184496320208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853702/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001457320248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848931/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001458020238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPR — 00000068720238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL