# Registro público: TRF2 — 01080299720154025054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fab994ac02755770677f5ba0cdbd6e95a514d3b35e11c1e3c61ea8f08a8cfa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-07-18** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-10-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-06-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-03** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renúncia ao benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T19:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-05-18T15:11:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-05-03T19:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T10:16:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-14T11:27:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-18T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T19:03:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-12-14T08:55:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-02-14T18:11:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01106972820144025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50925181720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673633/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 31ª Vara Federal
- [STJ — 00004339120174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01151788120144025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6166
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001193820164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Ipatinga
- [TRF1 — 00002432520144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 02ª Uberlândia
- [TRF6 — 00001113520094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF6 — 00001185320164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6166
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Ipatinga