# Registro público: TRE-GO — 00001459320166090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05dad222a6608b5b2674173ce92f8fb83f0cd8f5212c9685aba9c288d1de6238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-20** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T02:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T09:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T02:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T08:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T08:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-20T06:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-20T06:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T07:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:40\.175749007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919145606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05dad222a6608b5b2674173ce92f8fb83f0cd8f5212c9685aba9c288d1de6238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006020220166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534527/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00003773720166090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00005951020166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530756/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PR — 00004572320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776870/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003888820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB