# Registro público: TRE-CE — 00000126320166060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e905ed7e07188a4af84be29f6bcf911102741f0a2d557afb43a7292c76b57e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25
- **Último ato com data válida:** 2016-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T17:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T17:51:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-25T18:46:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-03T18:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-09T09:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-09T10:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-09T14:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-15T14:45:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-25T17:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-09-09T11:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-13T17:41:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-25T17:51:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-25T18:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-03T17:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T17:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-03T18:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T10:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T11:03:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-09T11:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T17:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T17:51:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.882689028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-25T17:51:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e905ed7e07188a4af84be29f6bcf911102741f0a2d557afb43a7292c76b57e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11667, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000678820246060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693800/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-BA — 06000133720246050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000966320246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167799/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-PR — 00000717220166160200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284725/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-CE — 00002113620166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502097/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11655, 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00001816420166060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532395/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642, 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Gabinete 5 Juiz Estadual