# Registro público: TJPE — 00000306120168170960

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645c13a2bc79e01147d0010451d36f8393b6967ed229ae4754b1741aac2d6e42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T12:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-22T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-08T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-25T12:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-25T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-19T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-28T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-28T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-16T10:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2017-05-16T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-02T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-17T11:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T13:49:00.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
- 2016-10-10T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T16:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-20T11:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-20T14:39:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-27T12:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-09T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-21T08:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T09:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-08T12:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-29T09:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001019820208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 4703, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [STJ — 00004358320178060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126461/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJRR — 08007355120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695987/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000122920238172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172720268160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70015931320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias