# Registro público: TRT12 — 00000905820165120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 253bbce8ae3ea5f1aa77aaf95d3c4e3c4f7a39ff9efe9b2711e772bfb841ad66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-03-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-25** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Empreitada | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-28T13:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-01-28T13:39:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-01-28T18:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-02-17T17:33:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-02-17T17:38:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-02-17T17:40:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-02-25T16:07:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-02-26T14:19:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-17T15:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-17T16:01:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-17T17:27:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-29T00:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-29T00:10:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-31T00:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-31T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2022-04-07T17:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-03-17T17:27:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}
- 2016-04-12T14:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-17 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-25 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010028220135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005303020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13822, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00009932620135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006801720135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT10 — 00001045320255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT14 — 00001080220235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT10 — 00000867120215100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT14 — 00000927620205140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO