# Registro público: TJTO — 00381953220168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511559/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b044e732808299cca1ae3fd40417c33b653fd399a81d432ed59a84cd8283f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2019-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-20** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-07-19** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T17:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-10T16:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T11:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-09T11:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-09T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-09T12:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-12-14T09:10:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-21T11:06:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-09T11:57:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-09T11:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-10T13:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T14:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-02T11:37:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-02-02T15:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T10:03:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-14T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-10T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T09:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-09T11:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-10T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T08:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T08:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T08:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-09T08:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T09:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-17T09:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-09T14:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-10T09:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T16:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-17T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-06T09:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059046820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPA — 00003011020198140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715947/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001706220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJGO — 00180181520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00025230520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715025/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI