# Registro público: TJMG — 00802031620168130271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Frutal
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09
- **Último ato com data válida:** 2017-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-07** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-24** — Remessa (TPU 980)
> **2017-01-23** — Recebimento (TPU 979)
> **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T13:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-08-15T12:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-08T12:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-13T17:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-13T12:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-25T10:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-25T18:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-19T15:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-07T16:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-07T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-08-17T10:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-13T16:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-08-16T17:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-06T15:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-09-13T16:04:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-11T17:20:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2016-10-21T15:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-19T15:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-23T16:01:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-24T15:54:36.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-24T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-24T17:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-01-24T17:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-07T17:09:35.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}
- 2017-02-07T17:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4080", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-07 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T01:18:35\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00459063620168130512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566411/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAPORA
- [TJMG — 50000784420188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492860/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002537020198100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707208/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJMG — 50027681420218130461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559814/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto
- [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001110220228120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJSE — 00008128320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / CAMPO DO BRITO
- [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Frutal / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf1023f274169fe2fa04cca62f031cce48a8906b8533fd3cecd3a9f331f46c10
- **SHA-256 do registro documental:** 6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00802031620168130271 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Frutal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6139b7f53ed79e39124572d8e59c5607f11729c5d281755c3ffc74cd7b9c6603
- **SHA-256 do comentário:** c749729d7a06313656b9bf037d577518576e515c60555783f2ae5e06d10094a7