# Registro público: TRE-CE — 00000014020196060067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511571/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 830a8376ae81d9aaae603bf377f59faee8c552fcaed6bff169c74ea4226eab1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-18T12:35:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-03-18T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-03-18T10:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:44:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T10:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-03-18T10:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-03-18T10:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:43:36.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T09:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T10:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T10:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}
- 2020-12-15T10:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33448", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004337220246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001085920226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RN — 06003055320246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007534320246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001387120246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788278/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL